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25 de Outubro de 2021 às 22:10
Boa tarde! Não sei se aqui é o local correto. Não sei se é assim que se faz uma denúncia aqui.
Mas o fato é que não achei o contato para falar diretamente com o responsável do site.
Então como aqui é o perfil da pessoa, será aqui que irei me pronunciar.
A pessoa em questão vem usando fotos de uma cliente minha nesse site. E isso é crime.
Minha cliente é uma pessoa pública e ela não pode ter a imagem dela vinculada a um site desse.
Não sei se o site é cúmplice e/ou conivente com isso, mas acredito que o mínimo que deveria ser feito pelo responsável do site, seria averiguar a autenticidade das fotos usadas aqui por essas meninas. Digo essas meninas, pois assim como esta menina aqui esta utilizando e se promovendo com fotos que não são dela, podem haver outras fazendo o mesmo.
Então mediante a isso caso as fotos não sejam retiradas tomaremos as medidas cabíveis para que tal erro seja solucionado. O que não pode é minha cliente ficar com a imagem dela lincada e vinculada a um site de prostituição. Isso é um absurdo e inadmissível.
Me pergunto sobre a idoneidade, a veracidade e a confiabilidade do site, então mais uma vez digo, espero que sejam tomadas todas as medidas necessárias e possíveis para que a imagem da minha cliente seja desvinculada desse site. Pois até a FOTO DO PERFIL DO WHATSAPP que essa menina utiliza, é da minha cliente.
Esta feita a minha denúncia e aguardo o retorno do responsável do site através do e-mail que deixei no momento do cadastro nesse site.
Nós não somos do Rio de Janeiro, e tomamos um susto e ficamos incrédulos quando vimos as fotos da minha cliente sendo utilizadas.
Obviamente já possuímos todos os prints de todas as fotos utilizadas assim como a foto do perfil no Whatsapp. Então como já dito anteriormente aguardo a solução do caso por parte do site antes que minha cliente e eu tenhamos que tomar medidas mais drásticas.
Para termos de conhecimento e ciência da dimensão do problema que a menina responsável por isso pode vir a ter, deixarei a seguir o que diz a lei quanto ao uso indevido de fotos:
- O uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento da vítima.
- Em 2009 o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 403 que possui o seguinte teor: “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoas com fins econômicos ou comerciais”
- O uso indevido de imagens é muito usado no nosso país e no mundo inteiro, sendo necessário ser combatido de forma legal e precisa.
Como lhe disse, qualquer um, que use imagens de outro sem permissão, corre o risco de ser processado.
- Por calúnia e difamação;
- Por uso sem permissão de direito de imagem.
Dependendo da interpretação de ganhos, provenientes da imagem usada inadequadamente, um juiz, pode responsabilizar solidariamente o site, se não localizar a responsável originária. Quanto mais influente, mais seguidores, maior o risco de localizar esse uso inadequado de imagem e iniciar um processo judicial. Processo, multa, e até uma pena pequena.
Existe um termo jurídico que é a "pena, exigida no máximo alcance da lei".
Isso se aplicaria a qualquer prejuízo da imagem. Prejuízo moral. Prejuízo comercial. Perda de investidores. Perda de vendas.
Aguardo pelo retorno e colaboração do site quanto a solução do caso.
Obrigado!
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